Latest News About Capita Civil Service Pension Contract

Updated 2026-05-21 14:02

Here’s what I can share right now about the latest on the Civil Service Pension Service/Capita arrangement, based on recent public updates.

Immediate summary

Key developments to know

What this means for members

Illustrative example

Would you like me to pull the most recent official CSPS update or parliamentary briefings and summarize the key dates, milestones, and any changes to processing times? I can also tailor the summary to include what this means for your specific situation (e.g., your pension type, retirement date considerations, or if you’re an active member vs. beneficiary).

Citations

Sources

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

A decisão resultou na reforma de acórdão anterior da Quarta Turma do TST que, apesar de reconhecer a nulidade do contrato formado após a aposentadoria de uma empregada da CRT, confirmou-lhe o direito ao recebimento de verbas rescisórias. De acordo com a SDI-1, as parcelas não são devidas e a nulidade do contrato por ausência do concurso público acarreta somente o pagamento das horas trabalhadas e dos depósitos efetuados para o FGTS.

www.tst.jus.br

Comissão aprova vínculo empregatício após a aposentadoria

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 31 o Projeto de Lei 3772/00, do ex-deputado Alceu Collares. O texto garante que a aposentadoria voluntária do empregado não implica a rescisão de seu contrato de trabalho. Ou seja: ele terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar.

www.camara.leg.br

POSSO SER CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DEPOIS ...

Nos últimos dias recebemos o seguinte questionamento: Eu era professor contratado no Município, recentemente me aposentei pelo INSS e, em razão disso, meu contrato foi encerrado, agora querem me

previlucas.lucasdorioverde.mt.gov.br